Política de
Privacidade
— aaa234

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aaa234 (acessível em aaa234.net) é a empresa responsável pela operação da plataforma, identificada pelos dados de contato abaixo.

O aaa234 atua como controlador quando determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma. Em determinadas situações — como o processamento de pagamentos via Pix ou a operação de jogos fornecidos por terceiros — o aaa234 pode atuar como operador de dados, processando informações sob as instruções de outros controladores.

O aaa234 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias, os dados específicos coletados e a situação em que a coleta ocorre:

O aaa234 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no Art. 6º, I da LGPD. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (mínimo 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela SPA e pela Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, criação de múltiplas contas e abuso de promoções;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações financeiras, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política de Privacidade;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades do aaa234 — apenas para Usuários que concederam consentimento expresso e que não estejam em período de autoexclusão;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados sobre o comportamento dos usuários para aprimorar a experiência, o desempenho e a oferta de jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado, em conformidade com as diretrizes da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes (Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, Banco Central, autoridades judiciais) conforme determinado por lei.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aaa234 é fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades regulatórias como a SPA e o Banco Central;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail ou notificação push. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo e-mail [email protected];
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado — sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O aaa234 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e medidas de segurança apropriadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, país de acesso). Essas empresas operam sob suas próprias políticas de privacidade e contratos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) exclusivamente para processamento de transações autorizadas pelo Usuário;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, que atuam como operadores de dados sob instruções do aaa234;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA, o Banco Central, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e autoridades judiciais podem receber dados mediante requisição legal fundamentada, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Parceiros de análise de dados: dados anonimizados e agregados (que não permitem identificação individual) podem ser compartilhados com parceiros de análise para melhoria da plataforma.

O aaa234 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Registros de comunicação (suporte): mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme a duração especificada em cada cookie, geralmente entre 30 (trinta) dias e 12 (doze) meses;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro — desde que não haja obrigação legal de retenção por prazo maior.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O aaa234 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário interage com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) de forma anonimizada, para otimização da experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência. Desativá-los pode reduzir funcionalidades;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes dentro da própria plataforma aaa234. O aaa234 não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros para exibição de anúncios em sites externos.

O aaa234 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do aaa234 é protegida por protocolo TLS (Transport Layer Security) com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados em repouso, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos Usuários é restrito ao mínimo de colaboradores necessário para a prestação dos serviços, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados continuamente para detecção de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de segurança;
• Autenticação robusta: os sistemas internos do aaa234 que tratam dados de Usuários são protegidos por autenticação multifator (MFA);
• Auditorias periódicas: realizamos avaliações periódicas de segurança e revisões das nossas práticas de proteção de dados.

Os serviços do aaa234 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O aaa234 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Durante o processo de cadastro, o aaa234 solicita a data de nascimento e realiza verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade do Usuário. Caso você identifique que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o aaa234 pelos canais indicados abaixo. O aaa234 se compromete a responder todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido.

• E-mail do DPO: [email protected] — canal preferencial para solicitações relacionadas a dados pessoais;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade;
• Informações necessárias: para verificação da identidade do solicitante, é necessário informar nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma, acompanhados de cópia de documento de identificação válido.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o aaa234 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores do aaa234 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O aaa234 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas operacionais ou nas tecnologias utilizadas pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data de vigência indicada no topo deste documento será atualizada a cada nova versão.

A continuidade do uso da plataforma aaa234 após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na cláusula 10.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O aaa234 opera em conformidade com o seguinte marco regulatório brasileiro:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculada ao Ministério da Fazenda.