Termos e
Condições
de Uso — aaa234

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "aaa234" ou "Plataforma": o site, aplicativo e demais serviços digitais operados sob a marca aaa234, acessíveis pelo domínio aaa234.net.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços do aaa234.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por CPF e e-mail, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos, saques e demais operações.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e/ou saque, expresso em Reais (R$).
• "Bônus": crédito promocional concedido pelo aaa234 ao Usuário, sujeito a requisitos de apostas e condições específicas de cada oferta.
• "Requisito de Apostas" (Rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque, conforme especificado em cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário exigido pelo aaa234, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo aaa234, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrestrita, com todas as disposições contidas nestes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do aaa234.

O cadastro na Plataforma, o acesso à Conta ou a realização de qualquer aposta ou transação financeira constitui aceitação plena e incondicionada destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços do aaa234.

O uso dos serviços do aaa234 é permitido exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma a partir de sua jurisdição;
• Não estar incluído em lista de exclusão de jogadores ou ter sido previamente banido da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores do aaa234 ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação da Plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas configura violação destes Termos e pode ensejar encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos obtidos mediante fraude.

Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa no aaa234, identificada por seu CPF. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, ainda que utilizando dados cadastrais distintos.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O aaa234 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

• O Usuário deve comunicar imediatamente o aaa234 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• É proibida a transferência, cessão ou compartilhamento de contas entre usuários;
• O aaa234 pode solicitar, a qualquer tempo, documentos para validação do cadastro (processo de KYC), incluindo RG, CPF, CNH ou comprovante de residência atualizado;
• A recusa em fornecer documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser encerradas, após notificação prévia ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

O aaa234 aceita depósitos e processa saques por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Novos métodos poderão ser adicionados ou descontinuados sem aviso prévio.

Depósitos:

• Os depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, geralmente em menos de 60 (sessenta) segundos;
• O valor mínimo de depósito é definido individualmente por método de pagamento e pode ser consultado na página de caixa da Plataforma;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado — é proibido o uso de contas de terceiros;
• O aaa234 reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos ou realizados em desacordo com estes Termos.

Saques:

• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, em Horário de Brasília (BRT), após aprovação da solicitação;
• O saque somente poderá ser feito para conta cujo CPF seja idêntico ao CPF cadastrado na conta do aaa234;
• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) para solicitar saques;
• Saques de saldos provenientes de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• O aaa234 pode solicitar documentação adicional para processar saques de alto valor, a critério da equipe de conformidade.

O aaa234 oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos daquela oferta, que complementam e estão sujeitos a estes Termos e Condições gerais.

• Cada promoção possui requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta com saldo bônus, detalhados na página da respectiva oferta;
• O Usuário pode, a qualquer momento, optar por cancelar um bônus ativo antes de cumprir o rollover — neste caso, o saldo bônus e quaisquer ganhos derivados exclusivamente do bônus serão removidos da conta;
• É proibida a utilização de estratégias de jogo de baixo risco ou hedge para cumprir requisitos de rollover. O aaa234 se reserva o direito de anular bônus e ganhos obtidos por tais práticas;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário até o cumprimento integral dos requisitos aplicáveis;
• O aaa234 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável.

O aaa234 oferece apostas esportivas (incluindo mercados ao vivo), slots, cassino ao vivo, crash games e outras modalidades de entretenimento. Cada categoria de jogo pode ter regras específicas adicionais, disponíveis na própria Plataforma.

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — o Usuário deve verificar todos os detalhes antes de confirmar qualquer aposta;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou evento ao vivo, o aaa234 se reserva o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário;
• Odds e probabilidades de jogos de cassino são determinadas pelos sistemas das provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outras) e podem ser verificadas nas informações de cada jogo;
• A manutenção do sistema pode resultar na indisponibilidade temporária de jogos específicos — o aaa234 se esforça para comunicar janelas de manutenção com antecedência;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, esquemas de manipulação de resultados ou qualquer forma de fraude serão anuladas e poderão resultar em encerramento de conta e reporte às autoridades competentes.

O aaa234 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar um problema, e disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar.

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Período de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses), por meio do suporte ao jogador;
• O aaa234 não enviará comunicações promocionais a Usuários em autoexclusão durante o período vigente.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis no aaa234, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Ao utilizar os serviços do aaa234, o Usuário se compromete a não praticar, direta ou indiretamente, os seguintes atos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar scripts automatizados, bots, inteligência artificial ou qualquer software para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas do sistema — eventuais bugs ou erros devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Fazer uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante no chat ao vivo ou em qualquer canal de comunicação do aaa234;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou qualquer área restrita da Plataforma sem autorização;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso aos serviços do aaa234 a terceiros.

A prática de qualquer dos atos acima configura violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo aaa234 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, conformidade regulatória e comunicações relacionadas à conta.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma aaa234 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva do aaa234 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do aaa234. O uso pessoal e não comercial do conteúdo da Plataforma é permitido, desde que não viole estes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o aaa234 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma — o jogo envolve risco e o Usuário participa por livre e espontânea vontade;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do aaa234, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou desastres naturais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários ou de pagamento externos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas pelo Código de Defesa do Consumidor ou outra legislação imperativa aplicável ao Usuário.

O aaa234 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Abuso de bônus ou promoções de forma sistemática;
• Solicitação do próprio Usuário de encerramento de conta ou autoexclusão.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o aaa234 poderá reter saldos obtidos de forma irregular. Saldos legítimos remanescentes — ou seja, aqueles depositados pelo próprio Usuário e não provenientes de fraude ou abuso de bônus — serão devolvidos ao titular após conclusão de processo de revisão, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

O aaa234 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso dos serviços do aaa234 após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, solicitando a devolução do saldo elegível conforme os procedimentos descritos na cláusula 13.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O aaa234 opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro para jogos de azar e apostas, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e o mercado de jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculada ao Ministério da Fazenda.